Marcos Alves de Paula Junior  | CNPJ: 33.571.420/0001-87

TERMOS DE USO DE AULAS A DISTÂNCIA DO SITE

www.marcosjunior.com.br

 

 

MARCOS ALVES DE PAULA JUNIOR, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n. 33.571.420/001-87, residente e domiciliado na Rua Irene Túlio, n.º316, Santa Felicidade, Curitiba/PR, CEP 82410-440, a seguir denominada simplesmente CONTRATADO, e, de outra parte, o(a) ALUNO(A), que caso seja menor de idade, deve estar representado(a) ou assistido(a) por seus pais ou responsável legal, tudo com a devida qualificação no momento do cadastro na plataforma on-line, resolvem celebrar o presente Contrato de Adesão o qual contém todos os TERMOS DE USO DO SERVIÇO, conforme adiante descrito.

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

1.1. O objeto do presente instrumento contratual é a prestação de serviços de educação física pelo CONTRATADO em benefício do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO, com vistas à disponibilização de vídeo-aulas, ebook, planilhas que fazem parte do acervo do site/Curso de Aquecimento e Alongamento para acesso individual, pessoal e intrasferível pelo(a) ALUNO(A), ora contratante.

 

1.2. O acesso ao acervo de aulas presentes no site/cursos, objeto deste contrato é realizado a distância, por ações desenvolvidas no ambiente virtual da internet, junto ao site:www.marcosjunior.com.br.

 

1.3. O conteúdo do site está dividido em aulas on-line, gravadas previamente, consoante os títulos e cronogramas disponibilizados pelo CONTRATADO.

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA – FORMATO E REQUISITOS MÍNIMOS

 

2.1. As aulas previamente gravadas serão disponibilizadas no site do CONTRATADO na rede mundial de computadores (internet), no formato da tecnologia de streaming ou broadcast (fluxo de mídia), pela qual o(a) ALUNO(A) terá acesso à transmissão de dados do conteúdo das aulas diretamente no ambiente virtual da internet, sem o armazenamento das informações em arquivos pessoais do(a) ALUNO(A).

 

2.2. Cada aula terá a duração aproximada de 05 a 08 minutos, e poderá ser assistida através do site www.marcosjunior.com.br, a partir do acesso a área de membros, no horário que melhor convir ao ALUNO(A), sendo permitido a cópia para uso individual, intransferível e restrito ao usuário assinante do serviço. Todos os materiais dos serviços oferecidos pelo CONTRATADO, inclusive o conteúdo, o texto, as imagens, os softwares, os arquivos de áudio e vídeo, as documentações, o e-mail e o website permanecem todo o tempo como propriedade exclusiva do CONTRATADO e/ou de seus fornecedores.

 

PARAGRAFO ÚNICO: os materiais mencionados estão protegidos sob os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedades intelectuais, sendo vedado anunciar, distribuir, sublicenciar, traduzir ou reproduzir quaisquer materiais a partir do computador, smartphone, mídias sociais e aplicativos de mensagens com tecnologia disponível, ou ainda outras informações sem a prévia autorização emitida por escrito pelo CONTRATADO.

 

2.2.1. As aulas serão liberadas para acesso e permanecerão disponíveis no site do CONTRATADO na internet, pelo prazo de 1 ano a partir da adesão pelo(a) ALUNO(A), desde que obedecidas as regras de cadastramento e confirmado o pagamento,  podendo essa liberação ocorrer em até 24 horas da efetivação do adimplemento. O ALUNO(A) concorda e declara ciência acerca das renovações automáticas de acordo com sistemática e mecanismo do meio de pagamento escolhido, sendo obrigatório  cancelamento em tempo hábil antes do início de novo período de assinatura (acesso) a fim de que não haja a renovação automática e respectiva cobrança.

 

2.3. A disponibilização de material complementar ao ALUNO(A), quando realizada, terá o caráter excepcional e critério exclusivo do CONTRATADO, estará disponível no ambiente virtual, sem, no entanto, gerar obrigação e ou vinculação de produção de novos materiais e ou produtos.

 

2.4. Após a expiração do prazo contratado de acesso ao site na internet, o ALUNO(A) que não proceder com a renovação da assinatura do serviço por novo período, não terá mais acesso às aulas e materiais que fazem parte do acervo disponibilizado.  

 

2.5. O(A) ALUNO(A) declara ser de seu conhecimento prévio à contratação que é requisito essencial à adesão aos serviços:

(i) possuir e manter correio eletrônico e telefones para contatos atualizados; e (ii) que seu acesso via rede mundial de computadores seja feito por equipamentos dotados das seguintes tecnologias constantemente atualizadas, às suas próprias expensas:

a) qualquer computador ou equipamento que acesse navegador de internet, com sistema para reprodução de áudio e vídeo;

b) conexão à internet, com velocidade mínima de transmissão de dados de 1 MB;

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DAS PARTES

 

3.1. São obrigações da CONTRATADA:

 

  1. Concepção, produção, gravação, e disponibilização das aulas gravadas e fornecimento de acesso ao site na internet https://www.marcosjunior.com.br, acessível através de login e senha gerada pelo CONTRATADO, após cadastro e confirmação do pagamento pelo(a) ALUNO(A);

 

  1. Coordenar administrativamente e academicamente o material produzido, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação a distância;

 

  1. Informar ao ALUNO(A), caso houver, indisponibilidade do sistema no ambiente virtual e corrigi-lo o mais rápido possível;

 

 

3.2. São obrigações do(a) ALUNO(A):

  1. possuir equipamentos e softwares, em conformidade com os requisitos mínimos mencionados na cláusula segunda a fim de seja possível seja possível acesso e utilização dos materiais na plataforma on-line;

  2. manter os dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento, sendo vedado o uso simultâneo, em mais de um computador, de um mesmo nome de usuário e senha. O descumprimento da presente disposição acarretará no imediato bloqueio do respectivo login, que apenas poderá ser liberado após comunicado ao CONTRATADO, que analisará a situação, reservando-se ao direito de cancelar a prestação do serviço, sem qualquer restituição de valores pagos;

  3. honrar com sua obrigação de pagar o preço indicado para acesso ao acervo de cursos e materiais, nos prazos e formas contratados;

  4. não reproduzir comercialmente ou compartilhar com terceiro não contratante, sob qualquer forma o material do acervo, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo(a) ALUNO(A);

  5. na hipótese do(a) ALUNO(A) não ter atingido a maioridade, este se obriga a se fazer representar por seus genitores ou responsável legal para realizar o cadastro no sítio do CONTRATADO e concordar com os termos de uso do serviço aqui definidos.

  6. Estou ciente de que é recomendável conversar com um médico/especialista antes de iniciar as atividades sugeridas nas vídeo-aulas. Assumo plena responsabilidade por qualquer atividade física praticada sem o atendimento a essa recomendação do CONTRATADO, bem como todos diretamente envolvidos no desenvolvimento das atividades oferecidas e praticadas por mim, de toda e qualquer responsabilidade por danos a minha saúde ou de qualquer outra espécie, que eventualmente possam ser causados.

 

 

CLÁUSULA QUARTA - VALORES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
 

 4.1. Em contraprestação aos serviços objeto deste contrato, o(a) ALUNO(A) aceita o preço disposto no formulário de cadastro e adesão, proposto para o acesso ao acervo na oportunidade desta contratação, já observadas as campanhas promocionais, eventuais descontos e planos de pagamento.

 

4.1.2. Todos os pagamentos serão prévios à utilização dos serviços, não havendo disponibilização do acesso sem a confirmação efetiva do pagamento.

 

4.1.3 O conteúdo do SITE www.marcosjunior.com.br ficará disponível no sítio na internet da CONTRATADA pelo período contratado, conforme a periodicidade escolhida pelo(a) ALUNO.

 

4.1.4 Na hipótese do(a) ALUNO(A) ter optado pela forma de pagamento por cartão de crédito/débito de terceiros, tais como pais, filhos, parentes, amigos; responsabiliza-se civil e criminalmente pelas informações prestadas do Titular, uso do código de segurança para respectiva autorização, e toda e qualquer implicação decorrente do respectivo ato.

 

4.3. O ALUNO(A) compreende que o preço pago em contraprestação aos serviços contratados independe de sua respectiva utilização, de modo que, sua obrigação de pagar mantem-se válida e eficaz, independentemente de o(a) ALUNO(A) ter optado por não fazer ou tenha sido impossibilitado de assistir às aulas, por razões que não sejam imputadas ao CONTRATADO.

 

4.4. Caberá, exclusivamente, ao CONTRATADO definir a sua política comercial e os seus critérios para concessão de descontos e modalidades de pagamento.

 

4.5. O(A) ALUNO(A) declara ter plena ciência que, dependendo do período em que seja firmada a contratação do acesso ao acervo, e de acordo com o plano e meio de pagamento escolhido, os valores praticados poderão ter sido diferenciados de outras oportunidades, tais como eventuais promoções realizadas em outros períodos e ou meios de pagamento.

 

 

CLÁUSULA QUINTA - EXTINÇÃO DO CONTRATO


 5.1. O(A) ALUNO(A) poderá, em até 07 (sete) dias corridos da contratação dos serviços do SITE www.marcosjunior.com.br, desistir da contratação e solicitar o cancelamento, bastando, para tanto, fazer o requerimento através do sítio do CONTRATADO na internet.

 

5.1.1. Não será reembolsável nenhum pagamento solicitado após 07 (sete) dias corridos da data da contratação, e, também, não haverá reembolso quando houver a efetiva utilização do serviço pelo(a) ALUNO nesse período de 07 (sete) dias corridos, verificada a utilização através do perfil de acesso.

 

5.1.2. Para os casos enquadrados no item 5.1, se o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, o reembolso será realizado mediante estorno no mesmo cartão de crédito utilizado na compra, também no prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação junto ao CONTRATADO.

 

5.2. O CONTRATADO poderá rescindir a qualquer momento o presente CONTRATO na ocorrência de qualquer violação ao presente instrumento, e nesta hipótese, não haverá nenhum reembolso.

 

5.3. Ocorrendo cancelamento/ desistência do ALUNO(a) contratante, nos termos dos Parágrafos antecedentes, será procedida, de imediato, a interrupção do acesso às aulas.

 

 

CLÁUSULA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

6.1. Os serviços prestados e os produtos desenvolvidos pelo CONTRATADO, especialmente as videoaulas que compõem o acervo do sítio objeto deste contrato, são protegidos pela legislação que disciplina os Direitos Autorais (Constituição Federal brasileira, art. 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX; Lei Federal brasileira nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, art. 7º e demais disposições; Código Civil brasileiro e Acordos Internacionais - Convenções de Berna e de Paris, dentre outros).

 

6.2. O(A) ALUNO(A) tem pleno conhecimento de ser terminantemente vedado (proibido), configurando-se grave infração contratual e legal, podendo até mesmo se caracterizar como crime:


(a) copiar, reproduzir ou armazenar, transmitir, direta ou indiretamente, as aulas e produtos distribuídos pelo CONTRATADO, a quem quer que seja, em qualquer tempo, por qualquer meio, inclusive por registros eletrônicos e aplicativos de mensagens;

 

(b) o uso da denominação, nome fantasia, domínio, marca, sinais distintivos e logotipo do CONTRATADO, sem a devida autorização;


(c) inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados nos sistemas informatizados ou bancos de dados do CONTRATADO, bem como copiar, modificar ou alterar o sistema de informações ou programas de informática;

 

(d) por qualquer instrumento, através do uso do sítio do CONTRATADO, por seu Fórum ou através de suas redes sociais, é vedado divulgar qualquer site comercial, bem como difamar, caluniar ou injuriar qualquer pessoa, bem como expressar qualquer ato que configure ou seja entendido como preconceito de credo, cor ou classe social.

 

6.3. Por este instrumento, o(a) ALUNO(A) licencia o uso de sua imagem, vídeos fotos e resultados obtidos durante a vigência deste contrato ao CONTRATADO, pelo prazo de 03 (três) anos a contar da contratação, especificamente para o uso informativo e promocional de serviços, cursos e atividades do CONTRATADO, por quaisquer meios de comunicação, folders ou outro material de comunicação audiovisual que tenha vínculo com o CONTRATADO, seja para veiculação em redes nacionais e/ou internacionais de comunicação, para fins de divulgação de atividades acadêmicas, sem que caiba ao(à) ALUNO(A) qualquer indenização ou remuneração.

 

6.4. O presente contrato é personalíssimo, sendo vedada a cessão de direitos ou cessão de posição contratual.

 

6.5. Todas as credenciais de acesso (usuários e/ou senhas) fornecidas ao(a) ALUNO(A), e/ou criadas pelo(a) ALUNO(A) são pessoais e intransferíveis, e este responsável exclusivo por toda e qualquer utilização indevida de tais credenciais de acesso, inclusive por terceiros, de forma indevida, sem qualquer responsabilidade do CONTRATADO.

 

6.6. O CONTRATADO possui sistemas de segurança e controle, de modo que, dois acessos simultâneos poderão ser identificados e suspensas as transmissões.

 

6.7. Todas as comunicações entre as partes se darão por meio eletrônico, no ambiente virtual e pelo e-mail cadastrado do ALUNO(A).

 

6.7.1. O(A) ALUNO(A) deverá manter atualizado seus dados cadastrais, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço, devendo comunicar com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data de possível alteração, sob pena de serem considerados válidos os atos de comunicação procedidos para os dados anteriormente cadastrados.

 

6.8. Dentro de padrões aceitáveis e seguindo as melhores práticas de mercado, o CONTRATADO poderá incluir publicidade no seu site ou enviar e-mails com publicidade, sem que isso, contudo prejudique o aprendizado dos alunos ou degrade a qualidade de seus serviços.

 

6.9. O CONTRATADO não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à Internet ou por problemas de desempenho do provedor do(a) ALUNO(A), bem como de configurações da rede interna ou de software que, eventualmente, precisem de configuração especial para o acesso ao sítio do CONTRATADO na internet.

 

6.9.1. Também, o CONTRATADO não se responsabiliza pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão de acesso à Internet ou de qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.

 

6.10. O(A) ALUNO(A) assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas para a celebração do presente contrato eletrônico.

 

6.11. É facultado ao CONTRATADO proceder a adequações em sua plataforma de sistemas, visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas ao serviço prestado e a garantia da sua qualidade, sem necessidade de prévia comunicação ao(a) ALUNO(A).

 

6.12. É facultado ao CONTRATADO proceder a adequações ou alterações neste instrumento contratual de termos de uso de seus serviços, sem necessidade de prévia comunicação ao(a) ALUNO(A).

 

6.13. O CONTRATADO não é responsável pelo custeio, manutenção ou provimento dos requisitos mínimos necessários de tecnologia para participação pelo ALUNO(A) para o acesso ao acervo do sítio on-line, tais como o uso de computador, softwares, acesso à internet indicados, etc.

 

6.14. O CONTRATADO não se responsabiliza por perdas e danos causados, de qualquer tipo ou natureza, pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou em função de problemas de software, sistemas e aplicativos de terceiros, ou hardware, de responsabilidade exclusiva de seus fabricantes, bem como por perdas de dados, vírus, e quaisquer outros eventos que fuja ao controle e diligência do CONTRATADO.

 

6.15. O CONTRATADO não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não a CONTRATADO, e, portanto, foge do seu controle, diligência, e responsabilidade.

 

6.16. O(A) ALUNO(A) declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, o CONTRATADO, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para o acesso ao sítio na internet, limitando-se a responsabilidade do CONTRATADO à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FORO DE ELEIÇÃO
 

7.1. Todas as divergências oriundas do presente Contrato serão dirimidas preferencialmente de forma amigável, por comum acordo entre as partes.

 

7.2. Caso, no entanto, um acordo não seja alcançado, será competente, para propositura da ação, o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.


 Ao realizar o cadastro, o pagamento e a utilização do serviço, de forma cumulativa ou não, o(a) ALUNO(A) concorda com o presente contrato de Termos de Uso do SITE www.marcosjunior.com.br

 

 

 

Curitiba, __ de ____ de 2019.

 

 

Aluno:

(assinado automaticamente no momento da compra do curso no site).